Termos do Programa de Afiliados
Regras para participação no programa de afiliados AtendGo, incluindo elegibilidade, divulgação, comissões, pagamentos, condutas proibidas e encerramento.
Estes Termos regulam a participação no Programa de Afiliados AtendGo. Ao se cadastrar, gerar link, divulgar a Plataforma ou solicitar pagamento de comissão, o afiliado aceita integralmente estas regras.
O Programa é operado por PLACEHOLDER_RAZAO_SOCIAL, CNPJ PLACEHOLDER_CNPJ, e pode ser alterado, suspenso ou encerrado conforme as condições abaixo.
1. Elegibilidade e cadastro
Podem participar pessoas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas, desde que aceitem estes Termos, forneçam dados corretos e sejam aprovadas pela AtendGo.
A AtendGo pode recusar, suspender ou encerrar cadastros por inconsistência documental, risco reputacional, conflito de interesse, violação legal, fraude, uso indevido de marca ou descumprimento destes Termos.
- O afiliado deve informar dados fiscais válidos para pagamento.
- É proibido criar múltiplas contas para contornar limites, janelas ou regras de atribuição.
- Funcionários, prestadores e parceiros estratégicos podem estar sujeitos a regras específicas ou inelegibilidade.
2. Divulgação permitida
O afiliado pode divulgar a AtendGo em conteúdos educativos, reviews honestos, comparativos lícitos, materiais próprios, redes sociais, newsletters com consentimento, comunidades e canais profissionais, desde que não gere confusão sobre sua relação com a AtendGo.
Materiais devem ser claros, verdadeiros e atualizados. O afiliado não pode prometer resultados garantidos, usar preços inexistentes, omitir condições relevantes ou afirmar vínculo de representação oficial sem autorização.
3. Comissão, atribuição e validação
A comissão será de PLACEHOLDER_PERCENTUAL_COMISSAO ou outro valor exibido no painel do afiliado, aplicável apenas a clientes elegíveis, rastreados pelo link/código do afiliado e validados pela AtendGo.
A janela de atribuição padrão será de PLACEHOLDER_JANELA_ATRIBUICAO, salvo campanha ou regra específica. Atribuições podem ser invalidadas por chargeback, fraude, cancelamento, inadimplência, autorreferência, conta duplicada ou violação destes Termos.
Comissões ficam pendentes até confirmação do pagamento do cliente e superação do prazo de arrependimento, estorno, chargeback ou análise antifraude.
4. Pagamento e obrigações fiscais
Pagamentos serão realizados por PLACEHOLDER_METODO_PAGAMENTO_AFILIADO, desde que o saldo mínimo de PLACEHOLDER_SALDO_MINIMO_PAGAMENTO seja atingido e os dados fiscais estejam corretos.
O afiliado é responsável por tributos, notas fiscais, recibos, declarações e obrigações fiscais decorrentes das comissões recebidas. A AtendGo poderá reter valores quando exigido por lei, inconsistência cadastral ou suspeita de irregularidade.
5. Condutas proibidas
- Enviar spam, mensagens não solicitadas, automações abusivas ou comunicações sem consentimento.
- Usar marca AtendGo, domínios, perfis, anúncios ou palavras-chave de forma que pareça canal oficial sem autorização.
- Fazer brand bidding, typosquatting, cloaking, cookie stuffing, scripts de atribuição forçada ou qualquer fraude de rastreamento.
- Criar descontos, cupons, garantias, promessas de faturamento, SLA ou funcionalidades não autorizadas.
- Associar a AtendGo a conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso, adulto, violento, político-partidário indevido ou que prejudique a reputação da marca.
- Comprar mídia paga usando marca AtendGo, nomes similares ou URLs oficiais sem autorização escrita.
- Indicar a si próprio, empresas sob mesmo controle ou clientes já em negociação direta com a AtendGo, salvo autorização expressa.
6. Uso de marca e materiais
A AtendGo concede licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para uso de materiais oficiais disponibilizados no programa, exclusivamente para promoção autorizada.
O afiliado deve remover ou corrigir materiais mediante solicitação da AtendGo e não poderá registrar marcas, domínios, perfis, anúncios ou conteúdos que confundam o público sobre titularidade ou afiliação oficial.
7. Proteção de dados e confidencialidade
O afiliado deve cumprir a LGPD, manter base legal para comunicações, respeitar opt-out, não compartilhar listas indevidas e proteger dados pessoais recebidos em razão do programa.
Informações sobre leads, clientes, comissões, painel, campanhas, cupons e estratégia comercial da AtendGo são confidenciais, salvo quando publicamente divulgadas pela própria AtendGo.
8. Suspensão, encerramento e retenção de valores
A AtendGo pode suspender links, bloquear pagamentos, cancelar comissões ou encerrar a participação do afiliado em caso de fraude, abuso, chargeback relevante, violação destes Termos, risco jurídico ou reputacional.
O afiliado pode solicitar encerramento por PLACEHOLDER_EMAIL_SUPORTE. Comissões válidas e já aprovadas poderão ser pagas conforme calendário e saldo mínimo, salvo compensações, estornos ou irregularidades.
9. Relação independente
A participação no programa não cria sociedade, vínculo empregatício, franquia, mandato, representação comercial exclusiva ou poder para assumir obrigações em nome da AtendGo.
O afiliado atua por conta própria e é responsável por seus custos, tributos, canais, materiais, equipe e conformidade legal.
10. Alterações, lei aplicável e foro
A AtendGo pode atualizar estes Termos, taxas, campanhas e regras operacionais mediante publicação no site, painel ou comunicação ao afiliado.
Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro de PLACEHOLDER_FORO_CIDADE_UF, salvo competência obrigatória diversa.
Referências usadas na estruturação
- Código de Defesa do Consumidor e regras de publicidade transparente quando houver comunicação ao consumidor final.
- LGPD para tratamento de leads, comunicações e dados de afiliados.
- Boas práticas de programas de parceiros/afiliados em SaaS e CRM.
Placeholders pendentes
Substituir antes da publicação jurídica final.