Termos Contratuais

A contratação se aperfeiçoa com o aceite eletrônico, confirmação do checkout, assinatura de proposta, emissão de pedido ou início de uso do serviço, conforme o fluxo aplicável.

Integram a contratação: estes Termos Contratuais, Termos de Uso, Política de Privacidade, política de uso aceitável prevista nos Termos de Uso, proposta comercial, plano contratado, add-ons, registros de aceite e documentos fiscais emitidos.

A AtendGo fornece acesso a plataforma SaaS para configuração, operação e monitoramento de agentes de IA, fluxos, publicações, canais de atendimento, CRM, relatórios, integrações, billing e recursos relacionados.

A contratação não inclui, salvo acordo escrito, serviços de consultoria jurídica, implantação presencial, criação integral de conteúdo, gestão de campanhas, compra de mídia, atendimento humano terceirizado, garantia de venda, garantia de resultado comercial ou homologações junto a terceiros.

Cada plano possui limites de uso, recursos habilitados, quantidade de agentes, mensagens, chamadas de IA, usuários, canais, publicações, armazenamento, integrações e demais parâmetros definidos no checkout ou na página de planos.

O consumo acima dos limites poderá exigir upgrade, contratação de add-on, redução de uso, bloqueio temporário ou cobrança adicional, conforme política comercial vigente.

A AtendGo pode ajustar limites técnicos para preservar estabilidade, segurança, custo operacional, disponibilidade e uso justo da Plataforma.

Valores, periodicidade, moeda, impostos, descontos, cupons, gateways e condições de pagamento serão exibidos antes da confirmação da contratação.

O Cliente deve fornecer dados fiscais verdadeiros e atualizados, incluindo CPF ou CNPJ, razão social/nome, endereço e dados de contato. A ausência ou incorreção desses dados pode impedir emissão fiscal, ativação, cobrança ou suporte.

Cobranças podem ser processadas por PLACEHOLDER_GATEWAYS_DE_PAGAMENTO. A AtendGo não armazena dados completos de cartão quando o processamento é feito por gateway terceiro.

O Cliente pode solicitar cancelamento pelos canais disponibilizados na Plataforma ou por PLACEHOLDER_EMAIL_SUPORTE. O cancelamento impede novas renovações, mas não elimina obrigações já vencidas.

Quando aplicável ao consumidor em contratação eletrônica, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal de 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do serviço, conforme a legislação brasileira.

Reembolsos, estornos e créditos serão processados de acordo com a lei aplicável, gateway utilizado, política comercial vigente e eventual consumo já realizado. Chargebacks, fraudes e inadimplências podem gerar bloqueio preventivo.

Em relação aos Dados do Cliente processados para execução da Plataforma, o Cliente normalmente atua como controlador e a AtendGo como operadora, salvo finalidades próprias descritas na Política de Privacidade.

A AtendGo tratará Dados do Cliente conforme instruções documentadas, contrato, configurações da Plataforma, obrigações legais, segurança, suporte e proteção contra fraude.

As partes devem manter confidenciais informações técnicas, comerciais, estratégicas, credenciais, segredos de negócio e dados não públicos aos quais tiverem acesso em razão da contratação.

O suporte padrão será prestado em PLACEHOLDER_JANELA_SUPORTE por PLACEHOLDER_EMAIL_SUPORTE ou canais oficiais indicados no produto.

Salvo SLA específico assinado, os prazos de resposta são metas operacionais e não garantia absoluta. Manutenções, incidentes, falhas de terceiros e eventos fora do controle razoável podem afetar disponibilidade.

Planos recorrentes renovam automaticamente pelo período contratado, salvo cancelamento antes da renovação ou condição diferente aceita no checkout.

Preços poderão ser reajustados por PLACEHOLDER_INDICE_REAJUSTE ou por alteração comercial comunicada previamente, quando aplicável.

A AtendGo pode suspender ou limitar o serviço por inadimplência, violação contratual, risco de segurança, abuso, ordem legal, fraude, violação de política de terceiros ou uso que gere risco à Plataforma ou a outros clientes.

Encerrada a contratação, o Cliente poderá solicitar exportação de dados disponíveis, conforme recursos da Plataforma, obrigações legais, limitações técnicas e política de retenção.

Após o prazo de retenção aplicável, dados poderão ser eliminados, anonimizados ou preservados apenas quando necessário para cumprimento legal, auditoria, cobrança, segurança ou exercício regular de direitos.

A contratação é regida pelas leis brasileiras. Comunicações contratuais devem ser enviadas para PLACEHOLDER_EMAIL_SUPORTE, e comunicações de privacidade para PLACEHOLDER_EMAIL_PRIVACIDADE.

Fica eleito o foro de PLACEHOLDER_FORO_CIDADE_UF, ressalvadas competências legais obrigatórias.